MPV 414/2008

07/01/2008

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

09/01/2008

Juntadas fls. nºs 03 a 08, referentes à Mensagem nº 2/2008-CN.

07/02/2008

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista incumbida de examinar a matéria e estabelecimento de calendário para sua tramitação.

07/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 4 de janeiro de 2008 e publicou no dia 7 do mesmo mês e ano. Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias, *P-SOL - 1. (* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN) DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *P-SOL - Chico Alencar DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *P-SOL - 1. Luciana Genro (* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.) Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado) Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

12/02/2008

No prazo regimental foram oferecidas sete (007) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Jardim 002, 007; Deputado Fernando Coruja 005; Deputado Moreira Mendes 006 e Deputado Onyx Lorenzoni 001, 003, 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 a 23)

12/02/2008

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 007 para confecção dos respectivos avulsos. Publicação no DSF de 13/02/2008. À SACM.

14/02/2008

Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 24 a 26 )

14/02/2008

Ofício da Liderança do PPS nº 020/2008, indicando o Deputado Arnaldo Jardim, como titular, em substituição ao Deputado Fernando Coruja para ntegrar a Comissão a partir de 13/02/2008. fl. 27

14/02/2008

Convocada em 14/02/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 28 a 32)

14/02/2008

Publicado, no DSF de 15/02/2008, o Termo de Reunião datado do dia 14/02/2008. À SACM.

19/02/2008

Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

19/02/2008

Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 19-2-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 33.

19/02/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

19/02/2008

Recebido neste órgão às 20:00 hs.

20/02/2008

Anexado o Ofício CN nº 53 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 34 ).

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 26/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 27/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 28/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 4/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 7/3/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida Provisória e às 7 emendas apresentadas.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 11/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 13/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17/3/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 18/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 19/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 25/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 26/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 27/3/2008 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 1/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 10/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 15/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 16/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para apreciação da MPV 416/08 sobre a MPV 413/08. Aprovado o Requerimento. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a MPV 417/08, item 4, seja apreciada como primeiro item da pauta. Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) MPV 417/08 (item 4); 2) MPV 414/08 (item 2); 3) MPV 415/08 (item 3), com preferência sobre a MPV 413/08 (item 1). Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista. Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03) Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS); pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB; e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 264; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 347. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN Em conseqüência, a Emenda de nº 3 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Aprovada a Medida Provisória nº 414, de 2008, ressalvado o destaque. Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 5. Votação da expressão "em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP). Mantida a expressão. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 414-A/08)

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 25/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 104/08/PS-GSE.

08/05/2008

Juntadas fls. 36 a 64, referentes ao Of. nº 104/08/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que encaminha a matéria para o Senado para tramitação, cópia dos autógrafos, cópia do Parecer do Relator pela Comissão Mista, à MPV 414/2008 e emendas , cópia da Redação Final, a sinopse de tramitação da matéria na CD .

08/05/2008

Juntadas fls.65 e 66, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2008, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 414, de 04 de janeiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

08/05/2008

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

08/05/2008

Aguardando leitura no Senado Federal.

08/05/2008

Leitura do Ofício nº 104/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente Medida Provisória nº 414, de 2008. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio. À SCLSF.

09/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008. Discussão, em turno único.

13/05/2008

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

13/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008. Discussão, em turno único.

14/05/2008

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SCLSF.

14/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008. Discussão, em turno único.

15/05/2008

3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008. Discussão, em turno único.

20/05/2008

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

20/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008. Discussão, em turno único.

21/05/2008

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

21/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 6ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008. Matéria não apreciada na 7ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 28/05/2008. Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 29/05/2008.

03/06/2008

9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora, o Parecer nº 511, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação. Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Arthur Virgílio, Valdir Raupp, José Agripino e Mário Couto. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 33, Não 25, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Júnior, Aloizio Mercadante e Mário Couto. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com o apoiamento dos Senadores Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior) Posteriormente os Senadores Delcídio Amaral, Expedito Júnior, Renan Calheiros e Valter Pereira registram, da Tribuna, seus votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Mário Couto e José Agripino. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com os votos contrários do PSDB, DEM e do Senador Geraldo Mesquita Júnior; tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias. Rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. À SEXP.

04/06/2008

Recebido neste órgão às 09:10 hs.

04/06/2008

Anexado o autógrafo revisado. fls(94 e 95)

05/06/2008

Ofício CN nº 313 de 04/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 95/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 96 a 97). Ofício CN nº 314 de 04/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 98).

05/06/2008

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011688 DE 2008. DOU-E- 05/06/2008 PÁG. 00001. DSF - 05/06/2008 PÁG. 018183. Promulgada em 04/06/2008.

17/06/2008

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/07/2008

ARQUIVADO

03/03/2011

ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRESTIMO

10/03/2011

Devolvida ao Arquivo.

10/03/2011

Devolvida ao Arquivo.

11/03/2011

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO