MPV 414/2008

07/01/2008

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

09/01/2008

Juntadas fls. nºs 03 a 08, referentes à Mensagem nº 2/2008-CN.

07/02/2008

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista incumbida de examinar a matéria e estabelecimento de calendário para sua tramitação.

07/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 4 de janeiro de 2008 e publicou no dia 7 do mesmo mês e ano. Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias, *P-SOL - 1. (* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN) DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *P-SOL - Chico Alencar DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *P-SOL - 1. Luciana Genro (* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.) Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado) Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

12/02/2008

No prazo regimental foram oferecidas sete (007) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Jardim 002, 007; Deputado Fernando Coruja 005; Deputado Moreira Mendes 006 e Deputado Onyx Lorenzoni 001, 003, 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 11 a 23)

12/02/2008

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 007 para confecção dos respectivos avulsos. Publicação no DSF de 13/02/2008. À SACM.

14/02/2008

Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 24 a 26 )

14/02/2008

Ofício da Liderança do PPS nº 020/2008, indicando o Deputado Arnaldo Jardim, como titular, em substituição ao Deputado Fernando Coruja para ntegrar a Comissão a partir de 13/02/2008. fl. 27

14/02/2008

Convocada em 14/02/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 28 a 32)

14/02/2008

Publicado, no DSF de 15/02/2008, o Termo de Reunião datado do dia 14/02/2008. À SACM.

19/02/2008

Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

19/02/2008

Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 19-2-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 33.

19/02/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

19/02/2008

Recebido neste órgão às 20:00 hs.

20/02/2008

Anexado o Ofício CN nº 53 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 34 ).

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 26/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 27/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 28/2/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 4/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 7/3/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida Provisória e às 7 emendas apresentadas.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 11/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 13/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17/3/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 18/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 19/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 25/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 26/3/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 27/3/2008 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 1/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 10/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 15/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 16/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para apreciação da MPV 416/08 sobre a MPV 413/08. Aprovado o Requerimento. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a MPV 417/08, item 4, seja apreciada como primeiro item da pauta. Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) MPV 417/08 (item 4); 2) MPV 414/08 (item 2); 3) MPV 415/08 (item 3), com preferência sobre a MPV 413/08 (item 1). Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista. Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03) Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único.

08/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22/4/2008 PLENÁRIO Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS); pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB; e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.