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PLS · nasceu no Senado FederalAvançou

PLS 229/2006

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

Autor
CPMI - Correios - 2005
Apresentado em
24/07/2006
Situação oficial
Remetida à câmara dos deputados
Temas
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ver na fonte oficialNa outra casa: PLP 9/2007 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/07/2006

    CPMI - Correios - 2005

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 07/02/2007

    Aprovado 56 × 0

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (48 passos)

  1. 24/07/2006

    Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 24/07/2006

    Leitura. A tramitação da matéria obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SSCLSF.

  3. 25/07/2006

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  4. 08/09/2006

    Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2006.

  5. 19/10/2006

    Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 14.11.2006.

  6. 13/11/2006

    Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 21.11.2006.

  7. 17/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.11.2006. Discussão, em primeiro turno.

  8. 21/11/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

  9. 21/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.11.2006. Discussão, em primeiro turno.

  10. 22/11/2006

    A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  11. 22/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006. Discussão, em primeiro turno.

  12. 23/11/2006

    Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF.

  13. 27/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  14. 28/11/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  15. 28/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  16. 29/11/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF.

  17. 29/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  18. 30/11/2006

    Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  19. 01/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006. Primeira sessão de discussão, em turno único.

  20. 05/12/2006

    Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF.

  21. 05/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006. Primeira sessão de discussão, em turno único.

  22. 06/12/2006

    Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  23. 06/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  24. 07/12/2006

    Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  25. 07/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  26. 12/12/2006

    Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  27. 12/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  28. 13/12/2006

    Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF.

  29. 14/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  30. 14/12/2006

    Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SCLSF.

  31. 15/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006. Discussão, em turno único.

  32. 19/12/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

  33. 20/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  34. 21/12/2006

    10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF.

  35. 28/12/2006

    A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 14 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  36. 02/01/2007

    A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  37. 18/01/2007

    Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.

  38. 05/02/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  39. 06/02/2007

    Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

  40. 07/02/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2007. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  41. 07/02/2007

    Aprovado o projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Renato Casagrande e José Agripino. A matéria constará oportunamente da pauta, para o segundo turno. À SCLSF.

  42. 09/02/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2007. Discussão, em segundo turno.

  43. 13/02/2007

    Aprovado em segundo turno, com o seguinte resultado Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, José Agripino, Valdir Raupp, Jefferson Péres, Epitácio Cafeteira e Francisco Dornelles, havendo o Senador Eliseu Resende declarado da Tribuna seu voto favorável. Usa da palavra o Senador Delcídio Amaral. Aprovada a redação final. (Parecer nº 29, de 2007-CDIR - Relator Senador Alvaro Dias) À Câmara dos Deputados. À SEXP.

  44. 14/02/2007

    Recebido neste órgão às 11:20 hs.

  45. 14/02/2007

    Anexado o texto revisado (fls.20).

  46. 15/02/2007

    Ofício SF nº 307 de 15/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21).

  47. 01/08/2014

    A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

  48. 10/10/2018

    À COARQ.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

7 fev. 2007 · SenadoAprovada

PLS 229/2006

1º turno

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

55 Sim×0 Não

  • Esq.8×0
  • C.-esq.5×0
  • Centro15×0
  • C.-dir.13×0
  • Dir.14×0
13 fev. 2007 · SenadoAprovada

PLS 229/2006

2º turno

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

56 Sim×0 Não

  • Esq.9×0
  • C.-esq.4×0
  • Centro12×0
  • C.-dir.15×0
  • Dir.16×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

13/02/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 7

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

07/02/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 3

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, LEI DO SIGILO BANCÁRIO, INCLUSÃO, DEVERES, SIGILO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDO DE PENSÃO, CONVÊNIO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.