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PLP 9/2007

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

Autor
Sen. Comissão Mista (Art 142 e 143 do Regimento Comum)
Apresentado em
24/07/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 15/02/2007
Situação oficial
Remetida à câmara dos deputados
Temas
Economia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/07/2006

    CPMI - Correios - 2005

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 07/02/2007

    Aprovado 56 × 0

    Ver votação →
  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (48 passos)
  1. 24/07/2006

    Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 24/07/2006

    Leitura. A tramitação da matéria obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SSCLSF.

  3. 25/07/2006

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  4. 08/09/2006

    Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2006.

  5. 19/10/2006

    Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 14.11.2006.

  6. 13/11/2006

    Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 21.11.2006.

  7. 17/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.11.2006. Discussão, em primeiro turno.

  8. 21/11/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

  9. 21/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.11.2006. Discussão, em primeiro turno.

  10. 22/11/2006

    A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  11. 22/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006. Discussão, em primeiro turno.

  12. 23/11/2006

    Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF.

  13. 27/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  14. 28/11/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  15. 28/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  16. 29/11/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF.

  17. 29/11/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  18. 30/11/2006

    Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  19. 01/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006. Primeira sessão de discussão, em turno único.

  20. 05/12/2006

    Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF.

  21. 05/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006. Primeira sessão de discussão, em turno único.

  22. 06/12/2006

    Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  23. 06/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  24. 07/12/2006

    Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  25. 07/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  26. 12/12/2006

    Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

  27. 12/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  28. 13/12/2006

    Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF.

  29. 14/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  30. 14/12/2006

    Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SCLSF.

  31. 15/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006. Discussão, em turno único.

  32. 19/12/2006

    Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

  33. 20/12/2006

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  34. 21/12/2006

    10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF.

  35. 28/12/2006

    A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 14 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  36. 02/01/2007

    A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  37. 18/01/2007

    Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.

  38. 05/02/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  39. 06/02/2007

    Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

  40. 07/02/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2007. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Mostrando 40 de 48.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sigilo Bancário, inclusão, deveres, sigilo, órgão fiscalizador, entidade, previdência complementar, fundo de pensão, convênio, realização, fiscalização.