PLP 9/2007
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
- Autor
- Sen. Comissão Mista (Art 142 e 143 do Regimento Comum)
- Apresentado em
- 24/07/2006Chegou à Câmara dos Deputados em 15/02/2007
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/07/2006
CPMI - Correios - 2005
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/07/2006
CPMI - Correios - 2005
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (48 passos)Esconder tramitação completa
24/07/2006
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
24/07/2006
Leitura. A tramitação da matéria obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum e será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
25/07/2006
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/09/2006
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2006.
19/10/2006
Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 14.11.2006.
13/11/2006
Agendamento transferido para a Ordem do Dia de 21.11.2006.
17/11/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.11.2006. Discussão, em primeiro turno.
21/11/2006
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.
21/11/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.11.2006. Discussão, em primeiro turno.
22/11/2006
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
22/11/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006. Discussão, em primeiro turno.
23/11/2006
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF.
27/11/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2006
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
28/11/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/11/2006
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF.
29/11/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2006
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
01/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006. Primeira sessão de discussão, em turno único.
05/12/2006
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF.
05/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006. Primeira sessão de discussão, em turno único.
06/12/2006
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
06/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2006
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
07/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2006
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
12/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2006
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF.
14/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2006
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SCLSF.
15/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006. Discussão, em turno único.
19/12/2006
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.
20/12/2006
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2006
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF.
28/12/2006
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 14 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/01/2007
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/01/2007
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.
05/02/2007
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/02/2007
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
07/02/2007
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2007. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
PLS 229/2006
1º turno (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
55 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.5×0
- Centro15×0
- C.-dir.13×0
- Dir.14×0
PLS 229/2006
2º turno (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.
56 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.4×0
- Centro12×0
- C.-dir.15×0
- Dir.16×0
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sigilo Bancário, inclusão, deveres, sigilo, órgão fiscalizador, entidade, previdência complementar, fundo de pensão, convênio, realização, fiscalização.