PLC 10/2010

08/12/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

08/12/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 988/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada apreciação, o texto do projeto de lei complementar que "Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas"."

16/12/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

17/12/2009 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

17/12/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 02.

17/12/2009 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

01/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 6331/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009".

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6331/2010 do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 543-A/09). DCD de 10/03/10 PAG 7526 COL 01.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6331/2010 => PLP 543/2009.

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

09/03/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/03/2010 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSPCCO, pelo Dep. João Campos

09/03/2010 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CREDN, pelo Dep. Raul Jungmann

09/03/2010 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

09/03/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

09/03/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 543 de 2009. Sim: 328; não: 5; abstenção: 3; total: 336.

09/03/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da Bancado do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.

09/03/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

17/03/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 217/10/PS-GSE.

17/03/2010

Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

17/03/2010

Juntada, às fls. 46 a 50, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

18/03/2010

Leitura. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À CCJ.

18/03/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

19/03/2010

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. (Art. 129 do RISF).

24/03/2010

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

24/03/2010

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

24/03/2010

Encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.

24/03/2010

Recebido na Comissâo nesta data.

25/03/2010

Distribuído ao Senador Heráclito Fortes.

13/07/2010

Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação.

04/08/2010

Encaminhado à SSCLSF.

04/08/2010

Encaminhado ao Plenário.

04/08/2010

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.180, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes o Parecer nº 1.181, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente com as Emendas nº 1 e 2-PLEN, de redação, que apresenta. Usam da palavra os Senadores Romero Jucá e Alvaro Dias. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 1, Total 47. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.182, de 2010-CDIR) À sanção. À SEXP.

05/08/2010

Recebido neste órgão às 18:15 hs.

09/08/2010

Anexado o texto revisado. (fls 70 a 73)

12/08/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.701/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40543 COL 01.

13/08/2010

Anexado o Ofício SF n.º 1700, de 11/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 74 a 79). Anexado o Ofício SF n.º 1701, de 11/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 80). Anexado o Ofício SF n.º 1702, de 11/08/10, ao Ministro de Estado da Defesa, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 81).

25/08/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 136/2010. DOU 26/08/10 PÁG 01 COL 01.

26/08/2010

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000136 DE 2010. DOU - 26/08/2010 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 25/08/2010.

31/08/2010

À SCLSF.

31/08/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

01/09/2010

Encaminhado ao Plenário.

01/09/2010

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 270, de 2010 (nº 496/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

01/09/2010

Recebido neste órgão às 18:36 hs.

03/09/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.012/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.DCD de 21/10/10 PÁG 40490 COL 01.

08/09/2010

Ofício SF nº 2012 de 02/09/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 (fls. 95). Ao Arquivo.

22/09/2010

ARQUIVADO.

06/10/2010

ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO

06/10/2010

Juntei, às fls. 122/123, original do Ofício nº 2214/10, da Câmara de vereadores de Joinville/SC, que encaminha Moção de Aplauso pela aprovação da presente matéria. Devolvido ao Arquivo.

07/10/2010

ARQUIVADO