PLP 543/2009

08/12/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

08/12/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 988/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada apreciação, o texto do projeto de lei complementar que "Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas"."

16/12/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

17/12/2009 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

17/12/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 02.

17/12/2009 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

01/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 6331/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009".

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6331/2010 do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 543-A/09). DCD de 10/03/10 PAG 7526 COL 01.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6331/2010 => PLP 543/2009.

09/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/03/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

09/03/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

09/03/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/03/2010 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSPCCO, pelo Dep. João Campos

09/03/2010 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CREDN, pelo Dep. Raul Jungmann

09/03/2010 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

09/03/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

09/03/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

09/03/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

09/03/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 543 de 2009. Sim: 328; não: 5; abstenção: 3; total: 336.

09/03/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da Bancado do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.

09/03/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação.

09/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

17/03/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 217/10/PS-GSE.

17/03/2010

Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.