PLC 34/2014

24/01/2002 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Poder Executivo

11/03/2002 · MESA

Distribuição

Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

03/04/2002 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio

03/04/2002 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002.

03/04/2002 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

07/05/2002 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.

12/06/2002 · CREDN

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/06/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

27/06/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renato Vianna

08/08/2002 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06/11/2002 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Marcos Rolim.

11/11/2002 · CCJC

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja e Dep. Marcos Rolim).

27/02/2003 · CCJC

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

20/03/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ney Lopes

18/09/2003 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

05/11/2003 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja

12/11/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres da CREDN e da CCJC publicados no DCD de 13/11/03, Pag 61502 Col 01, Letra A.

29/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

29/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

24/01/2006 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.DCD 25 01 06 PÁG 3728 COL 02.

24/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

24/01/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

25/01/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 26 01 06 PÁG 4588 COL 02.

25/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno.

26/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno.

26/01/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

13/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

15/10/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

22/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8880/2013, pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; José Guimarães, Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Fernando Francischini, Líder do SDD, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".

27/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9829/2014, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 276/2002, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente."".

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento do Sr. Anthony Garotinho e Outros que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". VOTAÇÃO NOMINAL: SIM: 310; NÃO: 3; TOTAL: 313.

22/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8880/2013 => PLP 276/2002.

22/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 276 de 2002. Sim: 270; não: 1; total: 271.

23/04/2014 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda de Plenário nº 1.

23/04/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 276-B/2002).DCD de 24/04/14 PÁG 213 COL 01.

23/04/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

23/04/2014 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

23/04/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.