PEC 39/2001

09/10/2001

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

09/10/2001

Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

10/10/2001

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/10/2001

Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.

21/03/2002

Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/01/2003

À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).

10/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).

22/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela aprovação da Proposta com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.

12/03/2003

Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de pauta, a Requerimento do Relator, Senador Jefferson Péres, para reexame do relatório. Ao Gabinete do Senador Jefferson Péres.

02/04/2003

Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

23/04/2003

Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Ordinária. Ao Gabinete do Senador Tião Viana.

30/04/2003

Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/08/2003

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo Único, do RISF, que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF.

28/08/2003

Recebido neste Orgão, nesta data.

01/09/2003

Juntei, às fls. 27 a 29, cópia da legislação citada no Parecer. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

05/09/2003

Leitura do Parecer nº 1.198/2003 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). À SSCLSF, para as devidas providências.

05/09/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

10/09/2003

Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16.09.2003 (6 dias).

11/09/2003

Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/09/2003

Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF.

16/09/2003

Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/09/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

18/09/2003

Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.09.2003. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

18/09/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na segunda sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

19/09/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.9.2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

23/09/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na terceira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

24/09/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.09.2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

24/09/2003

Apreciação sobrestada, em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 125 e 126/2003. À SSCLSF.

09/10/2003

Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.

15/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

16/10/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

17/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

21/10/2003

Discussão encerrada, em primeiro turno da proposta e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, para votação em 1º turno.

22/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/10/2003. Votação, em primeiro turno.

22/10/2003

Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças. À SSCLSF.

22/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003. Votação, em primeiro turno.

28/10/2003

Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 50, Não 3 Abst. 3 Total = 56, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Demóstenes Torres, Gerson Camata, Ney Suassuna e Jefferson Péres ( Relator). Fica prejudicada a proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura do Parecer nº 1509/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação para o segundo turno. À publicação. A matéria constará na Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

30/10/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

03/11/2003

Agendada para o dia 06/11/2003. (04 dias)

04/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

06/11/2003

Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em 2º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

07/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.11.2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

11/11/2003

Não houve oradores, na 2ª sessão de discussão, em 2º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

12/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.11.2003. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

12/11/2003

Discussão encerrada, em 2º turno. A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Jefferson Péres (Relator). À CCJ, para proferir parecer sobre a emenda, no prazo improrrogável de 5 dias.

13/11/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/11/2003

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório sobre a Emenda nº1-PLEN. ( Prazo improrrogável de 5 dias ).

19/11/2003

Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 1 de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/11/2003

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. É aprovado o Relatório do senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1 de Plenário. (A Matéria tramita na Comissão com o prazo de 5 dias). À SSCLSF.

20/11/2003

Recebida neste Órgão, nesta data.

21/11/2003

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

24/11/2003

Leitura do Parecer nº 1796/2003-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao acolhimento da Emenda apresentada. À SSCLSF.

25/11/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

28/11/2003

Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03.12.2003 (6 dias).

01/12/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/12/2003. Votação, em segundo turno.

03/12/2003

Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não=0, Abstenção=1, Total=67 Aprovada a Emenda nº 1-Plen (de redação), com o seguinte resultado: Sim=62, Não=0, Abstenção =0, Total= 62 À CCJ para redação final. Leitura do Parecer nº 1.814/03-CCJ, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

04/12/2003

Recebido neste órgão às 17:32 hs.

04/12/2003

Anexado o texto revisado (fls. 47).

05/12/2003

Ofício SF nº 2249 de 04/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 48 a 49).

05/01/2007

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

29/03/2007

Arquivado.

11/05/2007

EMPRESTADO A SSCLSF

11/06/2007

Devolvido ao Arquivo.

11/06/2007

PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO