PEC 2/2002

21/02/2002

Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

21/02/2002

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.

21/02/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/02/2002

Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.

04/04/2002

Recebido o relatório do Sen. Osmar Dias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/05/2002

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF.

29/05/2002

Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 12. Aguardando leitura de parecer.

03/06/2002

15:00 - Leitura do Parecer nº 486/2002-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, favorável. À SSCLSF.

04/06/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

13/11/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2002. Primeira sessão de discussão em primeiro turno.

14/11/2002

Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

14/11/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

19/11/2002

Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta. À SSCLSF.

19/11/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

20/11/2002

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

20/11/2002

Incluída na Ordem do Dia de 21/11/2002. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/11/2002

Usa da palavra na terceira sessão, em primeiro turno, o Sr. Carlos Patrocínio. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLS.

21/11/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2002. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

26/11/2002

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

26/11/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

27/11/2002

Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado. À SSCLSF.

03/12/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

04/12/2002

Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 58; Não=0; Abstenção=1; Não=59. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

05/12/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

09/12/2002

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Ddeliberativa Ordináia do dia 12.12.2002. Primeira sessão de discussão, em segunto turno.

12/12/2002

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

13/12/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2002. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

16/12/2002

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

17/12/2002

Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.

17/12/2002

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2002. Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.

17/12/2002

Discussão encerrada em segundo turno. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 740/2002, do Sr. Ricardo Santos, de adiamento da votação para a matéria, para o dia 19 de dezembro. (art. 315, combinado com o inciso III do art. 279 do RISF) À SSCLSF.

18/12/2002

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002. Votação, em segundo turno.

19/12/2002

Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado, tendo usado da palavra o Sr.Ricardo Santos. À SSCLSF.

28/01/2003

Tendo em vista inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação, em segundo turno.

13/03/2003

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2003. (7 dias) Votação, em segundo turno.

17/03/2003

Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.

24/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2003. Votação, em segundo turno.

25/03/2003

Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 168/2003, do Sr. Tião Viana, solicitando o adiamento da votação para o dia 27.3.2003, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Tião Viana; a Sra. Ideli Sauvatti e os Srs. José Jorge, Romero Jucá e José Agripino Maia. Em seguida é retirado, nos termos do Requerimento nº 169/2003, do mesmo autor do anterior, lido e deferido pela Presidência. Passa-se apreciação da matéria. Aprovada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 68, Não 0, Abst. 0, Total = 68. À CCJ para redação final. Leitura do Parecer nº 152/2003-CCJ, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP.

26/03/2003

Procedida a revisão da redação final (fls. 20). À SSEXP.

26/03/2003

Recebido neste órgão às 11:25 hs.

26/03/2003

Anexado o texto revisado (fls. 21).

27/03/2003

Remessa OF. SF 326 de 26/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/02 (fls. 22 a 23).

08/01/2007

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

12/02/2007

Processo arquivado