PEC 29/2002

27/06/2002

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

27/06/2002

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/06/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/07/2002

Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III - RISF).

12/11/2002

Recebido o relatório do Senador José Jorge. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/01/2003

À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.

09/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).

22/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador José Jorge, pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta.

19/03/2003

Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador José Jorge, a Presidência concede vista ao Senador César Borges, nos termos regimentais. Ao Gabinete do Sen. César Borges.

26/03/2003

Devolvido pelo Senador César Borges, sem manifestação.

26/03/2003

Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador José Jorge, para reexame do Relatório. Ao Gabinete do Senador José Jorge.

25/07/2003

Recebido o relatório reformulado pelo Senador José Jorge, com voto pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/11/2003

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 203/2003, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta. À SSCLSF.

04/11/2003

Encaminhada ao Plenário.

05/11/2003

Leitura do Requerimento nº 1076/2003, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com a PEC nº 82/1999, PEC nº 34/2002 e 45/2003. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

06/11/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.076, de tramitação conjunta.

07/11/2003

Agendado para o dia 19/11/2003, o RQS nº 1.076/2003, de tramitação conjunta das PEC nºs 82/99; 29 e 34/2002; e 45/2003. (12 dias)

14/11/2003

Encaminhado ao Plenário.

14/11/2003

É lido e deferido o Requerimento nº 1.140/2003, do Sr. Magno Malta, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.076/2003, de sua autoria, (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação em conjunto das PECs nºs 29/2002 e 45/2003, com as PECs nºs 82/1999, 34/2002, que já tramitavam em conjunto. As PECs nºs 29/2002 (a presente matéria) e 45/2003 voltam a ter tramitação autônoma; e as de nºs 82/1999 e 34/2002 continuam apensadas nos termos do Requerimento nº 437/2003. À CCJ.

14/11/2003

Retorna à CCJ, nesta data. Matéria pronta para pauta com voto do Senador José Jorge, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

03/12/2003

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão no Parecer.

05/12/2003

À SSCLSF.

05/12/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

19/01/2004

Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 26. Aguardando leitura de parecer.

10/02/2004

Leitura do Parecer nº 119, de 2004 - CCJ (Rel. Senador José Jorge), pela aprovação da proposta, nos termos da proposta substitutiva apresentada. À SSCLSF.

11/02/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/03/2004

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2004 (8d). Primeira sessão de discussão, em 1º turno.

25/03/2004

Agendamento adiado em virtude da obstrução da pauta por Medidas Provisórias.

13/08/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.

20/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

24/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/08/2004

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

14/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.