PEC 12/2003

03/04/2003

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

03/04/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ.

03/04/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/04/2003

Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko , para emitir relatório.

07/05/2003

Recebido o relatório do Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/06/2003

Encaminhado ao gabinete da Senadora Serys Slhessarenko para reexame do Relatório.

20/06/2003

Recebido o relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação da Proposta, com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

23/09/2003

Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/05/2004

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ ( Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único (fls. nºs 20 e 21). À SSCLSF.

10/05/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

11/05/2004

Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 22. Aguardando leitura de parecer.

12/05/2004

Leitura do Parecer nº 466, de 2004, relatora Senadora Serys Slhessarenko, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta. À SSCLSF.

13/05/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

07/04/2005

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.

11/04/2005

Agendamento adiado em virtude de sobrestamento da pauta por Medidas Provisórias.

25/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/04/2005

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

26/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

27/04/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005 em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 433 e 434, de 2005, de levantamento da Sessão. À SSCLSF.

28/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

28/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

03/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

03/05/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

04/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/05/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/05/2005

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

06/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/05/2005

A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.

11/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

11/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

13/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria. À SSCLSF.

17/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.5.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/05/2005

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças. À SSCLSF.

18/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.5.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/05/2005

A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF.

23/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/05/2005

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

24/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

25/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

27/05/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

31/05/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

01/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/06/2005

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

02/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão 02.06.2005 Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

02/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão 07.06.2005 Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

07/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

07/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.6.2005 Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

08/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005 Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

09/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

13/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

14/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

15/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

15/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

16/06/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

16/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

21/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.6.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

22/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

23/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

27/06/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

28/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

28/06/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

30/06/2005

15:51 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem debates. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF.

01/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2005. Votação, em primeiro turno.

05/07/2005

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

05/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2005. Votação, em primeiro turno.

06/07/2005

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

06/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005. Votação, em primeiro turno.

07/07/2005

A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

08/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005. Votação, em primeiro turno.

12/07/2005

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

12/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005. Votação, em primeiro turno.

13/07/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

13/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005. Votação, em primeiro turno.

14/07/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/07/2005

Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.

29/07/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005. Votação, em primeiro turno.

02/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005. Votação, em primeiro turno.

03/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

03/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005. Votação, em primeiro turno.

04/08/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

05/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005. Votação, em primeiro turno.

09/08/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF.

09/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005. Votação, em primeiro turno.

10/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

10/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005. Votação, em primeiro turno.

11/08/2005

Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF.

12/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005. Votação, em primeiro turno.

16/08/2005

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

16/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005. Votação, em primeiro turno.

17/08/2005

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18. À SSCLSF.

17/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005. Votação, em primeiro turno.

18/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

19/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005. Votação, em primeiro turno.

22/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005. Votação, em primeiro turno.

23/08/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF.

23/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005. Votação, em primeiro turno.

24/08/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

24/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2005. Votação, em primeiro turno.

25/08/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30. À SSCLSF.

26/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2005. Votação, em primeiro turno.

30/08/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

30/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005. Votação, em primeiro turno.

31/08/2005

Apreciação adiada por solicitação do relator. À SSCLSF.

31/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2005. Votação, em primeiro turno.

01/09/2005

Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. À SSCLSF

05/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2005. Votação, em primeiro turno.

13/09/2005

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, com a aquiescência do Plenário. À SSCLSF.

13/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005. Votação, em primeiro turno.

14/09/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

14/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005. Votação, em primeiro turno.

15/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

15/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005. Votação, em primeiro turno.

20/09/2005

Votação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

20/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005. Votação, em primeiro turno.

21/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

21/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005. Votação, em primeiro turno.

22/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

23/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005. Votação, em primeiro turno.

27/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

27/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005. Votação, em primeiro turno.

28/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF.

28/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005. Votação, em primeiro turno.

29/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF.

30/09/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005. Votação, em primeiro turno.

04/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF.

04/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005. Votação, em primeiro turno.

05/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

06/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005. Votação, em primeiro turno.

06/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

07/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005. Votação, em primeiro turno.

11/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

17/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005. Votação, em primeiro turno.

18/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005. Votação, em primeiro turno.

19/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

19/10/2005

Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005 Votação em primeiro turno.

20/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005 Votação, em primeiro turno.

25/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

25/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005 Votação, em primeiro turno.

26/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

26/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005 Votação, em primeiro turno.

27/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

28/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005 Votação, em primeiro turno.

01/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005 Votação, em primeiro turno.

03/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005. Votação, em primeiro turno.

08/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005. Votação, em primeiro turno.

09/11/2005

A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF.

09/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005. Votação, em primeiro turno.

10/11/2005

11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

10/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005. Votação, em primeiro turno.

16/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005. Votação, em primeiro turno.

17/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

17/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005. Votação, em primeiro turno.

18/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005. Votação, em primeiro turno.

22/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005. Votação, em primeiro turno.

23/11/2005

Aprovado o Substitutivo em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Osmar Dias e Aloizio Mercadante. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.

24/11/2005

Recebido nesta Comissão. Encaminhado à Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para oferecer redação para o segundo turno constitucional (Art. 365 do RISF).

30/11/2005

Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2003 (art. 365 do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/12/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/12/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2003 (art. 365 do RISF).

16/01/2006

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. À SSCLSF.

17/01/2006

Encaminhado ao plenário.

17/01/2006

Leitura do Parecer nº 5, de 2006, da CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação para o segundo turno do Substitutivo à presente matéria, a qual será votada oportunamente. À SSCLSF.

17/01/2006

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/02/2006

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.03.2006.

02/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno

07/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

07/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno

08/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno

09/03/2006

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira. À SSCLSF.

13/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

14/03/2006

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã. À SSCLSF.

14/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

15/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

15/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

16/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005 e PLV 7/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/03/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

21/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum. À SSCLSF.

22/03/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

22/03/2006

Apreciação sobrestada. À SSCLSF.

22/03/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

23/03/2006

Apreciação sobrestada. À SSCLSF.

24/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

28/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

28/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006. Discussão, em turno único.

29/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

30/03/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

30/03/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária d 04.04.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

04/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

05/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

05/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

06/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

06/04/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

10/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta. À SSCLSF.

10/04/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

11/04/2006

A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).

12/04/2006

10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária do dia 11.04.2006) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da presente matéria. À SSCLSF.

17/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2006. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

18/04/2006

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF.

19/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

19/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 278, de 2006, e dos Projetos de Lei de Conversão nºs 8 e 9, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

20/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.04.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

20/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

24/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

25/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

25/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

26/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

26/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

27/04/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

28/04/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2006. Discussão, em turno único.

02/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006) À SSCLSF.

02/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2006. Discussão, em turno único.

03/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006. À SSCLSF.

03/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006. Discussão, em segundo turno.

04/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

05/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

09/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

10/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

10/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

10/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

11/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

12/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

16/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

17/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06). À SSCLSF.

17/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

18/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

19/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

23/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

23/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006. Terceira e última sessão de discussão.

24/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

24/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006. Terceira e última sessão de discussão.

25/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

26/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

30/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

30/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006. Terceira e última sessão de discussão.

31/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

31/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

01/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

02/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

06/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

06/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

07/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

08/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

09/06/2006

Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006. Discussão, em segundo turno.

13/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.

13/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

14/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

20/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

21/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

22/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF.

23/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

28/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

29/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

04/07/2006

Discussão encerrada em segundo turno. Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

06/07/2006

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.

10/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006. Votação, em segundo turno.

11/07/2006

Apreciação transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 12.7.2006. À SSCLSF.

11/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/07/2006. Votação, em segundo turno.

12/07/2006

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

28/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006. Votação, em segundo turno.

01/08/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

01/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006. Votação, em segundo turno.

02/08/2006

A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária; sendo a proposta incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro e Sibá Machado. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

04/08/2006

Recebido neste órgão às 10:45 hs. À SGM para revisão da Redação Final.

07/08/2006

Da SGM para a Subsecretaria de Expediente.

07/08/2006

Recebido neste órgão às 14:10 hs.

07/08/2006

Anexado o texto revisado (fls. 30).

08/08/2006

Recebido neste órgão às 15:40 hs.

09/08/2006

Ofício SF nº 1574 de 08/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 31).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2018

À COARQ.