Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2014
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída · 05/06/2014
Plenário do Senado
Concluída · 28/09/2021
2º turno: aprovada 71 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/06/2014
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída · 05/06/2014
Plenário do Senado
Concluída · 28/09/2021
2º turno: aprovada 71 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
04/06/2014
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/06/2014
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/06/2014 · CCJ
Recebido nesta Comissão às 14h10. Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014 · CCJ
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2014 · CCJ
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2016 · CCJ
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
20/10/2017 · CCJ
Recebido, às 16h55min, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2018 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento. A presente matéria retorna ao exame da CCJ.
04/04/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
04/04/2019 · CCJ
Mantido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/05/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/06/2019 · CCJ
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Anastasia e Marcos Rogério nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
11/06/2019 · CCJ
Juntei, às 16h45min, a Emenda nº 1 (de redação), de autoria do Senador Antonio Anastasia. Encaminhado ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise da Emenda.
26/06/2019 · CCJ
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta relatório favorável à emenda nº1. A Comissão aprova o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
26/06/2019 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/06/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2019
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/08/2019 · PLEN
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
13/08/2019 · PLEN
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.08.2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/08/2019
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
14/08/2019 · PLEN
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.
27/08/2019
Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
27/08/2019 · PLEN
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.08.2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Não houve sessão em 28.08.2019, matéria transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2019. Matéria não apreciada em 03.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 04.09.2019
04/09/2019
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
05/09/2019 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/09/2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada em 10.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.09.2019
11/09/2019
Matéria não apreciada na sessão de 11/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 17/09/2019. Matéria não apreciada na sessão de 17/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/09/2019. Matéria não apreciada na sessão de 18/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2019.
17/09/2019 · PLEN
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno.
17/09/2019 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/09/2019. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 18/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2019.
24/09/2019
Matéria não apreciada na sessão de 24/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/09/2019. Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 01/10/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 01/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 02/10/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 02/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2019. Matéria não apreciada em 08/10/2019, em virtude da não realização da sessão. Transferida para a sessão de 09/10/2019.
14/10/2019
Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2019.
15/10/2019
Matéria não apreciada na sessão de 15/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2019. Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 22/10/2019. Matéria não apreciada na sessão de 22/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/10/2019.
30/10/2019
Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 56; Presidente - 1; Total - 57. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 56; Presidente - 1; Total - 57. Encaminhado à publicação o Parecer nº 259, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para deliberação em segundo turno, obedecido o interstício regimental.
31/10/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
25/11/2019
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/11/2019. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
27/11/2019 · PLEN
Transcorrida nesta data a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
28/11/2019 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 3/12/2019. Segunda sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019. Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
03/02/2020
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
27/09/2021 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 28.09.2021. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
27/09/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
28/09/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/09/2021) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 0, Pres. - 1, Total - 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 210/2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/09/2021
Anexado o texto revisado.
01/10/2021
Remetido Ofício SF nº 557, de 01/10/2021, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando à apreciação daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
56 Sim×0 Não
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
71 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:12aprovada
20 de 56 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:12. Sessão completa →
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Discussão, em segundo turno, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".
Zenaide MaiaPROS-RN
Resumo oficial:Pela Ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".
Jayme CamposDEM-MT
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".
Flávio ArnsPODE-PR
Resumo oficial:Regozijo com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos da Constituição Federal.
Nilda GondimMDB-PB
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".
1 votação nominal:16:40aprovada
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO COLETIVO, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, TRANSPORTE URBANO.· autor de esquerda
