PEC 77/2015

16/06/2015

Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.

16/06/2015

Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/06/2015 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

25/02/2016 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.

11/05/2016 · CCJ

Recebido às 9h20min o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/05/2016 · CCJ

Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romero Jucá ter deixado de compor esta Comissão para assumir o cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

07/07/2016 · CCJ

O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.

07/12/2016 · CCJ

Devolvido pelo Senador Romero Jucá, mantendo o voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/02/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/04/2017 · CCJ

Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ.

05/04/2017 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/04/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 27, de 2017, da CCJ.

06/04/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2017-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 01-CCJ.

06/04/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 27/2017, da CCJ. ************* Retificado em 06/04/2017************* Aguardando leitura do Parecer nº 23/2017, da CCJ. ************* Retificado em 06/04/2017************* Aguardando leitura do Parecer nº 27/2017, da CCJ.

07/04/2017

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em primeiro turno.

18/04/2017

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 19/4/2017. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/04/2017

Transcorre a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

25/04/2017 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 25.04.2017. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/04/2017 · PLEN

Transcorrida nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

26/04/2017 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2017. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/04/2017

Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2017.

02/05/2017

Transcorrida nesta data a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão

03/05/2017 · PLEN

Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.05.2017. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

03/05/2017

Transcorre a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

08/05/2017 · PLEN

Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 09.05.2017. Quinta e últma sessão de discussão, em primeiro turno.

09/05/2017 · PLEN

Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada em primeiro turno.

09/05/2017 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10.05.2017. Votação, em primeiro turno.

10/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2017.

16/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2017.

17/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.

18/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.

23/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.

24/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.

25/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.

30/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.

31/05/2017

Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.

01/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.

06/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.

07/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.

13/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2017.

14/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.

20/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.

21/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.

27/06/2017

Encaminhado à Assessoria Técnica.

27/06/2017

Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Documento s/nº, da Associação Nacional dos Advogados dos Tribunais de Contas do Brasil – ANATRICON, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17/90).

27/06/2017 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 27.06.2017. Votação, em primeiro turno.

27/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2017.

29/06/2017

Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2017.

06/07/2017

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

31/07/2017

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017. Votação, em primeiro turno.

01/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.

02/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.

08/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.

09/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/08/2017.

10/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/08/2017.

15/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 15/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2017.

16/08/2017

Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional. (Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)

17/08/2017 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.8.2017. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

17/08/2017 · PLEN

Transcorre, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

22/08/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

22/08/2017

Transcorre, nesta data, a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

23/08/2017 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.08.2017. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

23/08/2017

Matéria não apreciada na sessão de 23/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/08/2017. Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017. Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.

31/08/2017 · PLEN

Transcorre, nesta data, a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação, em segundo turno.

31/08/2017 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária das 14 horas de 31.8.2017. Votação, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão das 14 horas de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.

05/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.

05/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.

12/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.

13/09/2017

Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2017. ************* Retificado em 13/09/2017************* Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2017.

19/09/2017 · PLEN

Aprovada em segundo turno, nos termos do Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. À Câmara dos Deputados.

20/09/2017

Anexado o texto revisado (fl. 100).

21/09/2017

Remetido Ofício SF nº 1005, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015. (fls. 45 e 46). ************* Retificado em 23/10/2018************* Onde se Lê:...(fls. 45 a 46)"... Leia-se:..."(fls. 100 a 103)"...

23/10/2018

À COARQ