PEC 28/2025

19/06/2015

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.

19/06/2015

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

19/06/2015 · CCJ

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

31/08/2015 · CCJ

O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.

06/10/2015 · CCJ

Recebido, às 17h30min, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/12/2018 · CCJ

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

21/02/2019 · CCJ

Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

30/05/2019 · CCJ

Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.

15/07/2019 · CCJ

Recebido, às 17h20, relatório do Senador Lasier Martins com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.

09/08/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

11/09/2019 · CCJ

Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

11/09/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

11/09/2019 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/09/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

11/09/2019 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

11/09/2019 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2022

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

09/02/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

13/02/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

30/03/2023 · PLEN

Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria, uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

30/03/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/04/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/04/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/04/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

22/04/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

23/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

23/04/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/04/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/04/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

29/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/04/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

29/04/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/04/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

30/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/04/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

02/05/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/05/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.

06/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída na ordem do dia para a votação.

06/05/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025. Votação, em primeiro turno.

07/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025) Matéria retirada de pauta.

09/05/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025. Votação, em primeiro turno.

13/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 13/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

13/05/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2025. Votação, em primeiro turno.

14/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

16/05/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025. Votação, em primeiro turno.

20/05/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Passa-se à apreciação em segundo turno, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 54/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.

21/05/2025

Anexado o texto revisado.

29/05/2025

Remetido Ofício SF nº 405, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015.