PEC 141/2015

10/12/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).

19/12/2003 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

12/01/2004 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

19/01/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/2004 PÁG 0291 COL 02.

06/05/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair (PT-MG)

09/06/2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela admissibilidade.

17/06/2004 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/06/04, Pag 29723 Col 01, Letra A.

16/11/2004 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

16/11/2004 · MESA

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" (possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde).

12/04/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2739/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família

18/04/2005 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

19/04/2005 · PEC21503

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/04/2005

19/04/2005 · PEC21503

Recebimento

Recebimento pela PEC21503.

06/05/2005 · PEC21503

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/06/2005 · PEC21503

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

04/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3125/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

04/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3126/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

04/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

04/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

16/08/2005 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3125/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

16/08/2005 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3126/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

31/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3228/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

31/08/2005 · PEC21503

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC21503, pelo Dep. Odair Cunha

31/08/2005 · PEC21503

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

31/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 3228/2005, pelo Dep. Jorge Alberto-Pres. da CESPPEC215/03

01/09/2005 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3228/05, "ad referendum" do Plenário.

01/09/2005 · PEC21503

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Coronel Alves.

05/09/2005 · PEC21503

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

12/09/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Deferido Requerimento nº 3193/05, do Dep. Josias Quintal, solicitando a apensação da PEC nº 363/05, à vista.DCD 13/09/05 PAG 44538 COL 01.

13/09/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-363/2005.

28/09/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3305/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais vinte sessões

03/10/2005 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3304/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 04 10 05 PÁG 48154 COL 02.

11/10/2005 · MESA

Desapensação

Desapensação da PEC-363/2005 desta proposição.

27/10/2005 · PEC21503

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

08/11/2005 · PEC21503

Aprovação

Aprovado o Parecer

10/11/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" (possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde). publicado no DCD de 11/11/05 PÁG 54559 COL 01, Letra B.

10/11/2005 · PEC21503

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/11/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/04/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3830/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/03, que "acrescenta o § 3º do art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios"."