Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/02/2016
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída · 17/02/2016
Plenário do Senado
Concluída · 08/04/2025
1º turno: aprovada 64 × 0 · 2º turno: aprovada 59 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/02/2016
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída · 17/02/2016
Plenário do Senado
Concluída · 08/04/2025
1º turno: aprovada 64 × 0 · 2º turno: aprovada 59 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
16/02/2016 · PLEN
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/02/2016
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
17/02/2016 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/05/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
16/10/2019 · CCJ
Recebido, às 14h45min, o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/11/2021 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/12/2021 · CCJ
Matéria retirada de pauta.
06/07/2022 · CCJ
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, com voto favorável à Proposta.
06/07/2022 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
31/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
11/04/2023
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
11/04/2023 · PLEN
Aprovado o RQS nº 276/2023, solicitando o desarquivamento. Uma vez instruída pela CCJ, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/03/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/03/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/03/2025) Encerrada a primeira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
25/03/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/03/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
26/03/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
30/03/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/04/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
01/04/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/04/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 02/04/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/04/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
04/04/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/04/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
08/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/04/2025) Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a proposta, em primeiro turno. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 59, Presidente - 1, Total - 60. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/04/2025
Anexado o texto revisado.
05/05/2025
Remetido Ofício SF nº 333, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
64 Sim×0 Não
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
59 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:17:06aprovada17:17aprovada
20 de 56 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:06. Sessão completa →
Mara GabrilliPSD-SP
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
Rogério CarvalhoPT-SE
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
Rogerio MarinhoPL-RN
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
Damares AlvesREPUBLICANOS-DF
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, SANEAMENTO BASICO. CORRELAÇÃO, SAUDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.· autor de centro-esquerda
