PEC 20/2025

16/02/2016 · PLEN

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/02/2016

Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

17/02/2016 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018 · CCJ

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

30/05/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

16/10/2019 · CCJ

Recebido, às 14h45min, o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/11/2021 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/12/2021 · CCJ

Matéria retirada de pauta.

06/07/2022 · CCJ

Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, com voto favorável à Proposta.

06/07/2022 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

06/07/2022 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

21/12/2022 · PLEN

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

31/03/2023 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

31/03/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.

11/04/2023

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

11/04/2023 · PLEN

Aprovado o RQS nº 276/2023, solicitando o desarquivamento. Uma vez instruída pela CCJ, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

11/04/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/03/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/03/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/03/2025) Encerrada a primeira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

25/03/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/03/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/03/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

30/03/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/04/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

01/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

01/04/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/04/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

02/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 02/04/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

02/04/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

04/04/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/04/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.

08/04/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/04/2025) Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 64, Presidente - 1, Total - 65. Aprovada a proposta, em primeiro turno. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 59, Presidente - 1, Total - 60. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

10/04/2025

Anexado o texto revisado.

05/05/2025

Remetido Ofício SF nº 333, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.