PL 623/2015

06/03/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 623/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.".

10/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 894/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e outros Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015".

17/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 419 COL 01.

17/03/2015 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

24/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 894/2015 (Art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)

25/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 623, de 2015, que Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros. ".

30/03/2015 · MESA

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.