PL 8291/2014
Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor
- Dep. Iara Bernardi (PT-SP)Esquerda
+ 1 coautores
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Apresentado em
- 17/12/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Iara Bernardi (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/12/2014
Iara Bernardi (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, criança, adolescente, gratuidade, educação básica, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, aluno, pessoa com deficiência, material didático, transporte, alimentação, competência, poder público, recenseamento, aluno, cumprimento, frequência escolar, obrigatoriedade, pais, responsável, realização, matrícula. Partido do autor: esquerda.