PL 7552/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
- Autor
- Sen. Blairo Maggi (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2014Chegou à Câmara dos Deputados em 14/05/2014
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Blairo Maggi (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/05/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 23/09/2026
Veto parcial (VET 53/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15518/2026
Apresentado
Concluída
Blairo Maggi (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 14/05/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 23/09/2026
Veto parcial (VET 53/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15518/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 53/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.269, de 2026, que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)".
Vetado em 23/09/2026 · Lei 15.518/2026
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, residência pedagógica, educação e formação profissional, professor, educação básica. Partido do autor: direita.