PL 4157/2019

07/05/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4157/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".

15/05/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 50 COL 01.

16/05/2014 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21/05/2014 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

22/05/2014 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014)

05/06/2014 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2014 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

04/11/2014 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda.

12/11/2014 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Jorge Côrte Real

12/11/2014 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda.

12/11/2014 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Policarpo.

18/11/2014 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

11/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

02/09/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

09/09/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

14/10/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Parecer proferido pelo Deputado Augusto Coutinho.Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.Retirado de pauta, "ex-officio".

21/10/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

18/11/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

25/11/2015 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 274 COL 01, Letra A.

26/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/11/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

08/12/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

09/12/2015 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)

04/02/2016 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/08/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2257/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.512, de 2014".

31/10/2016 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

31/10/2016 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação.

03/11/2016 · CFT

Notificações

Recebido informativo da CONOF.

23/11/2016 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra

07/12/2016 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/12/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 10/12/16 PÁG. 56 COL. 01, Letra B.

21/12/2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

22/12/2016 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)

05/04/2017 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/04/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

20/04/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

19/09/2017 · CCJC

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

31/10/2017 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), para reexame.

22/11/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

22/11/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

20/12/2017 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

04/04/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

04/04/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

03/07/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado o item de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04/07/2018 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

04/07/2018 · CCJC

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.

04/07/2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

04/07/2018 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

04/07/2018 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

11/07/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/07/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 248, Letra C.

13/07/2018 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018).

04/09/2018 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos.

05/09/2018 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

05/09/2018 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1025/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

06/09/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15/10/2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

16/10/2018 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

17/10/2018 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

24/10/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.114/18/SGM-P.

22/07/2019 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 568/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018 (PL nº 7.512, de 2014, nessa Casa), que "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

22/07/2019 · MESA

Notificações

A proposição PL 7512/2014 passou a tramitar como PL 4157/2019.

29/07/2019 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/08/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/19, Letra E, PÁG 40.

02/08/2019 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

22/08/2019 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

18/09/2019 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

18/09/2019 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019.

09/10/2019 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

16/10/2019 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

30/10/2019 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/10/2019 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

07/11/2019 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

08/11/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/11/19 PÁG 126, Letra F.

11/11/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2082/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".

11/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 429/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019".

26/03/2021 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para correção do parecer.

26/03/2021 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

29/03/2021 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

29/03/2021 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512/14; e, no mérito, pela aprovação.

31/03/2021 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

20/04/2021 · CFT

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

20/04/2021 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

20/04/2021 · CFT

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

22/04/2021 · CFT

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Capitão Alberto Neto).

28/04/2021 · CFT

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson.

05/05/2021 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Márcio Labre.

05/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05/05/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05/05/2021 · CFT

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

06/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 814, Letra G.

11/05/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2082/2020 do Sr. Lucas Vergilio que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

11/05/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2082/2020.

11/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

12/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

12/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

13/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/05/2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

11/08/2021 · CCJC

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

23/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

08/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

09/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (Solidariedade-GO).

09/12/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

09/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

09/12/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512-D, de 2014 (Novo número: PL 4.157, de 2019).

09/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09/12/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

09/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

09/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09/12/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.157-H/2019).

09/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 224/2021/PS-GSE.

10/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 225/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

29/12/2021 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. DOU 30/12/21 PÁG 01 COL 01.Motivo do veto: (MSC 744/21-PE) DOU 30/12/21 PÁG 12 COL 01.

08/07/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14397/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 358/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

15/07/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 306/2022 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado.