PEC 395/2014

09/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/14 PÁG 361 COL 01.

09/04/2014 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de conferência de assinaturas.

09/04/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 395/2014, pelos Deputados Alex Canziani (PTB-PR) e outros, que: "Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

15/04/2014 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

16/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/04/14 PÁG 192 COL 01.

16/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16/04/2014 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08/05/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

15/01/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-558/2015.

23/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

28/05/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

28/05/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade.

09/06/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

09/06/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

09/06/2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Luiz Couto.

10/06/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

11/06/2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11/06/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

16/06/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

17/06/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

18/06/2015 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).

18/06/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

19/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/06/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/6/2015, Letra A, 23 06 15 PAG 331 COL 01.

23/06/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

09/07/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

15/07/2015 · PEC39514

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

15/07/2015 · PEC39514

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 16/07/2015)

15/07/2015 · PEC39514

Recebimento

Recebimento pela PEC39514.

05/08/2015 · PEC39514

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão".

06/08/2015 · PEC39514

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Cleber Verde que solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão.

12/08/2015 · PEC39514

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP".

13/08/2015 · PEC39514

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Cleber Verde que solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP.

13/08/2015 · PEC39514

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES".

20/08/2015 · PEC39514

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/08/2015 · PEC39514

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES.

17/09/2015 · PEC39514

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Celso Jacob, Margarida Salomão, Sergio Vidigal e Toninho Wandscheer.

17/09/2015 · PEC39514

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC39514, pelo Dep. Cleber Verde

17/09/2015 · PEC39514

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

23/09/2015 · PEC39514

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 234 COL 01, Letra B.

24/09/2015 · PEC39514

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC39514, pelo Dep. Cleber Verde

24/09/2015 · PEC39514

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

24/09/2015 · PEC39514

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

29/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3133/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.".

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/10/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

21/10/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD DE 22/10/15 PAG 206 COL 01.

21/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

21/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

21/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

21/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

21/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

21/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/10/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Bacelar (PTN-BA).

21/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

21/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

21/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

21/10/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/10/2015 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

21/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

21/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 395 de 2014 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 129; abstenções:4 ; total: 451.

21/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a proposta inicial.

22/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

29/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

24/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 18/02/16 PÁG 199 COL 01.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em primeiro turno.

17/02/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

17/02/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

17/02/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/02/2016 · PLEN

Votação

Votação da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art.206 da Constituição Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.

17/02/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Mello (PR-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

17/02/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 445; abstenção: 1; total: 456.

17/02/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque simples do Dep. Vicentinho Júnior (PSB/TO), para votação em separado da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal - DTQ 1.

17/02/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PDT para votação em separado da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art.206 da Constituição Federal - DTQ 3.

17/02/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PCdoB para votação em separado da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art.206 da Constituição Federal - DTQ 4.

24/02/2016 · PEC39514

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial.

24/02/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 25/02/16, PÁG 839 COL 01, Letra C.

24/02/2016 · PEC39514

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentada a Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Dep. Cleber Verde (PRB-MA).

24/02/2016 · PEC39514

Aprovação

Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno

01/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..

10/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação a Requerimento de Deputado.DCD de 23/03/16 PÁG 337 COL 01.

22/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

22/03/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Victor Mendes (PSD/MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

22/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

22/03/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento pelo autor.

22/03/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

22/03/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

22/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

22/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

22/03/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/03/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alex Canziani (PTB-PR), que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

22/03/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).

22/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

04/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/02/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

20/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.

21/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 16/03/17 PÁG 104 COL 01.

15/03/2017 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

15/03/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, Líder do PSOL, que solicita votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

15/03/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

15/03/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT; Alice Portugal, Líder do PCdoB; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMDB;em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 13; não: 86; abstenção: 13; total: 112.

15/03/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12; e 2) PEC nº 395/14.

15/03/2017 · PLEN

Não Informado

Inversão de Pauta, de Ofício, para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12 e 2) PEC nº 395/14.

16/03/2017 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 201/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 275/2017.".

29/03/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o referido destaque (DTQ 1).

29/03/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição n° 395, de 2014. Sim: 304; não: 139; abstenção: 2; total: 445.

29/03/2017 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao arquivo. DCD de 30/03/17 PÁG 110 COL 01.

29/03/2017 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

29/03/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

29/03/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

29/03/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento.

29/03/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) e Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO).

29/03/2017 · PLEN

Votação

Votação da admissibilidade do destaque simples.

29/03/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).