PL 7319/2014
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para promover o direito de acesso universal à internet.
- Autor
- Dep. Newton Lima (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 27/03/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2014
Newton Lima (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2014
Newton Lima (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUST, Lei Geral das Telecomunicações, Lei do FISTEL, universalização, disciplinamento, acesso, Internet, município,, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aplicação, recursos, educação, saúde, aquisição, equipamento, software, contratação, serviços, banda larga, criação, Contribuição para Promoção da Inclusão Digital, Fundo Especial para Inclusão Digital nos Municípios, Conselho Municipal de Inclusão Digital. Partido do autor: esquerda.