PL 7187/2014
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/02/2014
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2014
Eurico Júnior (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2014
Eurico Júnior (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, controle, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição, maconha, derivados, poder público, política, utilização, combate, narcotráfico, comércio ilegal, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, promoção, prevenção, tratamento, usuário, proibição, publicidade, droga, estabelecimento, sanção, infração.· autor de centro-esquerda