PL 7109/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.
- Autor
- Sen. Marconi Perillo (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/02/2014Chegou à Câmara dos Deputados em 11/02/2014
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Marconi Perillo (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/02/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Marconi Perillo (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/02/2014
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, obrigatoriedade, garantia, mobiliário, aluno, pessoa portadora de deficiência, escola, educação básica, instituição de ensino superior.· autor de centro-direita