PL 6570/2013
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Romário (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 15/10/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2013
Romário (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 15/10/2013
Romário (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, Instituição de ensino, cobrança, taxa, aluno, pessoa portadora de deficiência. Partido do autor: centro-esquerda.