PL 6437/2013
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes com emissoras comunitárias, públicas ou educativas na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Autor
- Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/09/2013
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2013
Dudimar Paxiuba (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2013
Dudimar Paxiuba (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, permissão, rede, serviço de radiodifusão, retrasmissão, conteúdo, emissora, rádio comunitária, radiodifusão pública, rádio educativa, guerra, calamidade pública, epidemia, transmissão, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo.· autor de centro-direita