PL 5507/2013
Dispõe sobre o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações destinada a suportar o serviço de telefonia móvel.
Altera a Lei nº 11.934, de 2009.
- Autor
- Dep. Davi Alves Silva Júnior (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2013
Davi Alves Silva Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2013
Davi Alves Silva Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, compartilhamento, infraestrutura, rede de telecomunicações, torre, poste, excedente, capacidade, regulamentação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Partido do autor: direita.