PL 5323/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Inclui as cooperativas educacionais como participantes do programa de desoneração da folha de pagamento da contribuição social para a previdência social.
- Autor
- Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/04/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2013
Vaz de Lima (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/04/2013
Vaz de Lima (PSDB)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, autorização, cooperativa educacional, participação, desoneração, folha de pagamento, contribuição social, previdência social. Partido do autor: centro-direita.