PL 5126/2013
Dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais.
Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
- Autor
- Dep. Francisco Escórcio (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 12/03/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2013
Francisco Escórcio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/03/2013
Francisco Escórcio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, reserva, canal, televisão, municípios, divulgação, atividade legislativa, atuação parlamentar, deputado estadual, Assembléia Legislativa, notícia, Poder Executivo, Poder Judiciário, estados. Partido do autor: centro.