PL 5013/2013
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009.
- Autor
- Sen. Vital do Rêgo (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 20/02/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 20/02/2013
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Vital do Rêgo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/02/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Vital do Rêgo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/02/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, lei federal, normas gerais, instalação, infraestrutura, rede, telecomunicações, área urbana, licenciamento ambiental, radiocomunicação· autor de centro