PL 4731/2012
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
- Autor
- Sen. Humberto Costa (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 19/11/2012Chegou à Câmara dos Deputados em 19/11/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Humberto Costa (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/11/2012
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída
Humberto Costa (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/11/2012
Aprovado e enviado à Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, fixação, limite máximo, estudante, sala de aula, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.· autor de esquerda