PL 2667/2011
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
- Autor
- Dep. Artur Bruno (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 09/11/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2011
Artur Bruno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/11/2011
Artur Bruno (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, obrigatoriedade, Estados, Distrito Federal, Municípios, disponibilização, membros, Poder Legislativo, prestação de contas, divulgação, cardápio, gênero alimentício, Internet, composição, Conselho de Alimentação Escolar, representante, conselho profissional, economia, contabilidade, administração, critérios, fiscalização, aplicação de recursos. Partido do autor: esquerda.