PL 2450/2011
Dispõe sobre a ação de resposta.
- Autor
- Dep. Anthony Garotinho (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 04/10/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2011
Anthony Garotinho (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.446/2013
Apresentado
Concluída · 04/10/2011
Anthony Garotinho (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.446/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, ação judicial, direito de resposta, prazo, início, publicação, transmissão, ofensa, meios de comunicação, julgamento, juízo cível. Partido do autor: direita.