PL 1893/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
- Autor
- Dep. Renzo Braz (PP-MG)Direita
- Apresentado em
- 02/08/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2011
Renzo Braz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/08/2011
Renzo Braz (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia móvel, garantia, total, cobertura. Partido do autor: direita.