PL 1209/2011

29/04/2011 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 30/04/2011 a 13/06/2011. Sobresta a pauta a partir de: 14/06/2011.

29/04/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD 30/04/11 PAG 20477 COL 01.

29/04/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1209/2011, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências".

29/04/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 112/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências'".

02/05/2011 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

02/05/2011 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011, Ato da Mesa n. 177/1989).

02/05/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/05/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20792 COL 02.

03/05/2011 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

03/05/2011 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

03/05/2011 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

03/05/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC)

04/05/2011 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)

11/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1676/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1.209/11, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".DCD do dia 12/05/11 PÁG 23183 COL 02.

17/05/2011 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

18/05/2011 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 18 emendas à matéria.

18/05/2011 · CCP

Notificações

À CEC, CTASP, CFT e CCJC cópias das EMP 01 a 18/2011 ao PL 1209/2011.

19/05/2011 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

23/05/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1288/2011.

24/05/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 1676/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.209/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

24/05/2011 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/11".

25/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1873/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.315/2011.".

25/05/2011 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Alex Canziani que solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/11.

25/05/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1315/2011.

25/05/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1343/2011.

27/05/2011 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Biffi (PT-MS)

01/06/2011 · MESA

Desapensação

Retirado o PL 1315/11, em face do deferimento do REQ 1873/2011.

13/06/2011 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra A - emendas de Plenário

14/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

28/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do primeiro item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/06/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/07/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/07/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/07/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/07/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.

10/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/08/2011 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS).

12/08/2011 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 11/2011, 12/2011, 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário 1/2011, 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011, 10/2011, 13/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado.

16/08/2011 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

16/08/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

16/08/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs 1/2011 a 18/2011 e do PL 1343/2011, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 1288/2011.

16/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

16/08/2011 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, do PL nº 1.343/11, apensado, das Emendas de Plenário nºs. 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 11/11, 12/11 e 14/11, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs. 1/11, 2/11, 3/11, 4/11, 5/11, 10/11, 13/11, 15/11, 16/11, 17/11 e 18/11.

17/08/2011 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Biffi (PT-MS)

17/08/2011 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júnior Coimbra

17/08/2011 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11.

17/08/2011 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Biffi (PT-MS).

17/08/2011 · CTRAB

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sebastião Bala Rocha, Erivelton Santana e André Figueiredo.

17/08/2011 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS).

17/08/2011 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 6/2011, da Emenda de Plenário 7/2011, da Emenda de Plenário 8/2011, da Emenda de Plenário 9/2011, da Emenda de Plenário 11/2011, da Emenda de Plenário 12/2011, da Emenda de Plenário 14/2011, e do PL 1343/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2011, da Emenda de Plenário 2/2011, da Emenda de Plenário 3/2011, da Emenda de Plenário 4/2011, da Emenda de Plenário 5/2011, da Emenda de Plenário 10/2011, da Emenda de Plenário 13/2011, da Emenda de Plenário 15/2011, da Emenda de Plenário 16/2011, da Emenda de Plenário 17/2011, da Emenda de Plenário 18/2011, e do PL 1288/2011, apensado.

17/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/08/2011 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)

18/08/2011 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).

18/08/2011 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.209/11, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.343/11, apensado, e das emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentaria do PL nº 1.288/11, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 11, 14, 15 e 17/11; e, no mérito, pela pela aprovação do PL nº 1.209/11, com Substitutivo, pela rejeição do PL nº 1.343/11, apensado, e pela incompetência da Comissão para se pronunciar acerca das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16 e 18/11.

19/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - avulso, Letra B. Pendente de parecer da CEC, CFT e CCJC

23/08/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

23/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da CCJC, Letra C - Avulso.

23/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/08/2011 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer, Pauderney Avelino, Jean Wyllys, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Carmen Zanotto, apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Leite. Foram rejeitados os sete destaques apresentados.

24/08/2011 · CE

Aprovação

Aprovado o Parecer. Foram apresentados 6 destaques. Aprovados 2 destaques, conforme substitutivo adotado, 1 retirado pelo autor e rejeitados os demais.

24/08/2011 · CFT

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

24/08/2011 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. José de Filippi (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Biffi (PT-MS).

24/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/08/11, PÁG 45386 COL 01, Letra D.

26/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comisssão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 19 a 37.

31/08/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela Comisssão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 19 a 37.

31/08/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comisssão de Finanças e Tributação, que conclui compatibilidade e adequação financeira e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 19 a 37.

31/08/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 19 a 37.

31/08/2011 · PLEN

Notificações

Foram apresentadas 6 (seis) destaques de bancada.

31/08/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 01/09/11 PAG 46584 COL 01.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.209-E/11).DCD 01/09/11 PAG 46666 COL 02.

31/08/2011 · PLEN

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 1.288 e 1.343, de 2011 deste, em face da declaração de prejudicialidade dos mesmos.

31/08/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

31/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

31/08/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Artur Bruno (PT-CE) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento de votação.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

31/08/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31/08/2011 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 19 a 37.

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques.

31/08/2011 · PLEN

Não Informado

Em consequência ficam prejudicados a proposição inicial e os PLs 1.343/11 e 1.288/11, apensados, as Emendas apresentadas em Plenário, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

31/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário de n.ºs 19 a 37, com pareceres contrários (exceto as Emendas de nº 26, 28 e 37, destacadas).

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Duarte No (PSDB-SP).

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 26.

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 27, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

31/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário n.º 27.

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

31/08/2011 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária -18:01).

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

31/08/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 28. Sim: 198; não :170; abstenção: 02; total: 370.

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 8.º do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

31/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do Bloco PV/PPS, para votação em separado da Emenda n.º 35.

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 37, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.

31/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 37.

31/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

31/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC).

06/09/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.434/11/SGM-P.

24/10/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1872/11(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 17/11/11 PÁG 61631 COL 01.

26/10/2011 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12513/2011. DOU 27/10/11 PÁG 01 COL 01.

08/11/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.992/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.