MPV 532/2011

29/04/2011 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/04/2011 a 10/05/2011. Comissão Mista: 29/04/2011 a 12/05/2011. Câmara dos Deputados: 13/05/2011 a 26/05/2011. Senado Federal: 27/05/2011 a 09/06/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/06/2011 a 12/06/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 13/06/2011. Congresso Nacional: 29/04/2011 a 27/06/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/06/2011 a 08/09/2011.

29/04/2011 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/05/2011 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 04/05/2011.

18/05/2011 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 241/2011, do Congresso Nacional, que encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 532, de 2011, que "Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."À Medida foram oferecidas 57 (cinquenta e sete) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

18/05/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PÁG 24343 COL 01.

18/05/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/11 PÁG 24823 COL 02.

18/05/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/05/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 111/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 532 , de 28 de abril de 2011, que 'Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências'".

18/05/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

26/05/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV n. 532/2011: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 38, 39, 45, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57 apresentadas à Medida Provisória nº 532/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."

31/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

31/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/06/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 45/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda n. 39 apresentada à Medida Provisória n. 532, de 2011".

01/06/2011 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

02/06/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 46/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Recurso solicitando revisão de despacho que indeferiu liminarmente a Emenda de nº 23, de autoria do Deputado Laercio Oliveira".

07/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 49/2011, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "Recorre contra a decisão que rejeitou liminarmente a emenda nº 35 apresentada à Medida Provisória nº 532, de 2011".

08/06/2011 · MESA

Notificação de Despacho

DESPACHO EXARADO NO REC 46/2011: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração contido no requerimento supra, eis que a decisão que indeferiu liminarmente a Emenda n. 23, apresentada à Medida Provisória nº 532/2011, por versar sobre matéria estranha, foi fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos dos dispositivos mencionados e da decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem supracitada. Publique-se. Oficie-se."

08/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REC 49/11: "Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009.Publique-se.Oficie-se."

14/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

28/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do primeiro item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/06/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/07/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/07/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/07/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na MPV 532/11: "Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emendas apresentadas à Medida Provisória n. 532/2011, para desconsiderar a recusa liminar da Emenda n. 39, apresentada pelo senhor Deputado RUBENS BUENO. Por conseguinte, fica prejudicado o Recurso n. 45/2011, de autoria do mesmo Parlamentar. Publique-se. Oficie-se."

06/07/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/07/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/08/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

02/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 66/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 532, de 2011".

08/08/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na MPV 532/11: "Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emendas apresentadas à Medida Provisória n. 532/2011, para desconsiderar a recusa liminar das Emendas ns. 1, 2, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 46, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57. Por conseguinte, ficam prejudicados os Recursos ns. 46, 49 e 66, todos de 2011, de autoria dos Senhores Deputados LAÉRCIO OLIVEIRA, AUGUSTO CARVALHO e ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. Tendo em vista que, em despacho exarado no Recurso n. 45/2011, já havia desconsiderado a recusa liminar da Emenda n. 39, somente resta mantido o indeferimento liminar das Emendas ns. 15, 38, 45 e 48, todas oferecidas à Medida Provisória n. 532/2011. Publique-se. Oficie-se."

09/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.

10/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40558 COL 02.

16/08/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 17/08/11 PÁG 41718 COL 01.

16/08/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

16/08/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, Duarte Nogueira, Líder do PSDB, e Fernando Ferro (PT-PE), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

16/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; nao: 246; abstenção: 10; total: 262.

16/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: I) Matéria sobre a Mesa (Requerimento n.º 2.714/11); II) Ordem do Dia.

16/08/2011 · PLEN

Não Informado

Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista.

16/08/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

16/08/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

16/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/08/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Continuação da leitura do parecer pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda n.º 51 e pela aprovação parcial das Emendas de n.ºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 18, 19, 39, 42, 44 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3, 6 a 10, 13, 14, 16, 17, 20 a 37, 40, 41, 43, 46, 47, 49, 52 a 57.

16/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 21/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".

17/08/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD do dia 18/08/11 PÁG 42605 COL 01.

17/08/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

17/08/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 256; abstenção: 10; total: 270.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, e Silvio Costa (PTB), que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta matéria.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

17/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

17/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

17/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

17/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/08/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

17/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

17/08/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, Assis de Couto, na qualidade de Líder do PT, e Fernando Marroni (PT), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 11; abstenção: 3; total: 330.

17/08/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/08/2011 · MPV53211

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

17/08/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Extraodinária - 20:00).

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

17/08/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 6.º do Projeto de Lei de Conversão.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "da cana de açúcar", contida no art. 10 do PLV.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 6.º da Medida Provisória.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 7.º da Medida Provisória.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita a votação em globo dos destaques simples.

17/08/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Destaques Simples.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

17/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

17/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória n.º 532, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.

17/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

17/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

17/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o texto. Sim: 218, não: 151; abstenção: 06; total: 375.

17/08/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de bancada do PDT para votação em separado do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), a fim de suprimi-lo e, consequentemente, a expressão contida no art. 9.º: "... os arts. 8º, 9º e 10, bem como os §§ 1º a 4º do art. 4º, todos do Decreto-Lei n. 509, de 20 de março de 1969", por estar relacionado.

23/08/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 532-D/11) (PLV 21/11).DCD do dia 24/08/11 PÁG 44168 COL 02.

23/08/2011 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

23/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

23/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).

23/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.

23/08/2011 · PLEN

Votação

Votação do inciso II do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, e, por consequência, suprima-se as expressôes: "ou adquiridas" do § 4º do mesmo dispositivo e "e de aquisição do controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas" do § 5º e a mesma expressão do § 6.º, também do mesmo artigo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

23/08/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

23/08/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o texto. Sim: 266; não: 136; abstenção: 06; total: 408.

23/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação n.º 1.

23/08/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/08/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

24/08/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.348/SGM-P.

05/09/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 467/11(CN) comunicando remessa à sanção.DCD de 20/10/11 PÁG 57065 COL 01.

16/09/2011 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12490/2011. DOU 19/09/11 PÁG 01 COL 02.

27/09/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 498/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).