PL 2253/2022

10/08/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.

11/08/2022 · PLEN

AGUARDANDO DESPACHO

21/12/2022 · PLEN

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/03/2023 · PLEN

A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ.

20/03/2023 · CSP

Matéria aguardando distribuição.

25/05/2023 · CSP

MATÉRIA COM A RELATORIA

25/05/2023 · CSP

Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.

20/06/2023 · CSP

Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao projeto.

01/09/2023 · CSP

Apresentado o Requerimento nº 42/2023 de audiência pública para instruir a matéria.

20/09/2023 · CSP

Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/09/2023.

20/09/2023 · CSP

Audiência pública em atendimento aos REQ 42/2023 e REQ 45/2023 prevista para a 32ª reunião, agendada para 26/09/2023, às 10h

26/09/2023 · CSP

Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência com os seguintes participantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sra. Alessandra Almeida, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia; Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Incidência e Litigância Estratégica na Conectas Direitos Humanos (Representante de: Rede Justiça Criminal); Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol; Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná; Sr. Guilherme Derrite, Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo; Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. É incluído o seguinte convidado: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito e e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

26/09/2023 · CSP

Em reunião realizada em 26/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

28/09/2023 · CSP

Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.

04/10/2023 · CSP

Em reunião realizada em 03/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

05/10/2023 · CSP

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.

06/10/2023 · CSP

Recebida a emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do Senador Jorge Kajuru.

09/10/2023 · CSP

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão.

11/10/2023 · CSP

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.

17/10/2023 · CSP

Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, novo relatório favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 (substitutivo).

17/10/2023 · CSP

Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:45.

17/10/2023 · CSP

Em reunião realizada em 17/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.

26/10/2023 · CSP

Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.

30/10/2023 · CSP

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.

01/11/2023 · CSP

Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.

06/11/2023 · CSP

Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.

02/02/2024 · CSP

Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Sergio Moro.

02/02/2024 · CSP

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.

05/02/2024 · CSP

Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, novo relatório favorável ao projeto e à emenda nº 2, e contrário à emenda nº 1 (substitutivo).

06/02/2024 · CSP

Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório pelo Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e à emenda nº 2, contrário à emenda nº 1, apresentando, ainda, duas emendas. São apresentadas as emendas nº 3 e nº 4, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que recebem parecer contrário do relator da matéria, Senador Flávio Bolsonaro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às emendas nº 2-CSP, nº 5-CSP e nº 6-CSP, e contrário às emendas nº 1, 3 e 4. É aprovado o Requerimento nº 2 de 2024-CSP, de urgência da matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

07/02/2024 · CSP

À SLSF, a pedido.

07/02/2024 · CSP

Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

07/02/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024) Aprovado o Requerimento n° 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, com votos contrários dos Senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zenaide Maia e Randolfe Rodrigues. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

16/02/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/02/2024. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública)

19/02/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.

20/02/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Carlos Viana.

20/02/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Fabiano Contarato.

20/02/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.

20/02/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

20/02/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 84, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.

20/02/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 85, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 9.

20/02/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 7 a 9-PLEN. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro o Parecer nº 2, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP; e contrário às Emendas nºs 7, 8 e 9-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 84/2024, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 85/2024, da Liderança do PSB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN ao Projeto de Lei nº 2253/2024. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 2, 5 e 6-CSP, nos termos do parecer, em turno único, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. - 1, Presidente - 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, destacada pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 37, Presidente - 1, Total - 65. Rejeitada a Emenda nº 9, destacada pela Liderança do PSB, com os votos contrários das Senadoras Zenaide Maia e Leila; e dos Senadores Fabiano Contarato, Weverton, Randolfe Rodrigues, Jacques Wagner, Jorge Kajuru e Otto Alencar. Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 3/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Alessandro Vieira)

23/02/2024

Anexado o texto revisado.

28/02/2024

Remetido Ofício SF nº 29 de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

21/03/2024

REMETIDA À SANÇÃO

25/03/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

11/04/2024

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14843 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 144 de 2024). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/04/2024. À COARQ.

25/06/2024 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 303, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (Projeto de Lei nº 583, de 2011, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

27/06/2024

Remetido Ofício CN nº 219, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 303, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, naquela Casa - Veto nº 8, de 2024), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024. À COARQ.