MPV 501/2010

08/09/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 09/09/2010 a 14/09/2010. Comissão Mista: 08/09/2010 a 21/09/2010. Câmara dos Deputados: 22/09/2010 a 05/10/2010. Senado Federal: 06/10/2010 a 19/10/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/10/2010 a 22/10/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 23/10/2010. Congresso Nacional: 08/09/2010 a 06/11/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2010 a 15/02/2011.

08/09/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

29/09/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 338/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 501, de 2010, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, e n. 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. lº da Lei n. 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências".À Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n. 1 de 2002-CN não se instalou.

29/09/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 536/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 501 , de 6 de setembro de 2010, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, e n. 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 12 da Lei n. 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências'.".

30/09/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

30/09/2010 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Avulso inicial.

05/10/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.

05/10/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

06/10/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 501/2010: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, apresentadas à Medida Provisória nº 501/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"

03/11/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às emendas apresentadas.

03/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

09/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

17/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 461/2010, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art.125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 20, doSenador Roberto Cavalcanti, apresentada à Medida Provisória nº501, de 2010".DCD de 24/11/10 PÁG 46408 COL 01.

23/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

24/11/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REC 461/10: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se."DCD do dia 25/11/10 PÁG 46825 COL 01.

24/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD do dia 02/12/10 PAG 48380 COL 02.

01/12/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso nº 461/10, do Deputado Pedro Eugênio, contra o indeferimento da Emenda nº 20.

01/12/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD do dia 02/12/10 PAG 48380 COL 02.

01/12/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de n.º 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das emendas de n.º 01 a 09, 11 e 14.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

01/12/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PSDB, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM e Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/12/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da discussão por uma sessão.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

01/12/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Lìder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

01/12/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2010 · MPV50110

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2010, pela Deputada Solange Almeida, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.".

02/12/2010 · MPV50110

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2010, pela Deputada Solange Almeida, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.".

08/12/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação de Emenda de Redação, oferecida pela Relatora, Dep, Solange Almeida.

08/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Em consequência ficam prejudicados os Destaques de Bancada do PPS, PV e PSDB.

08/12/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 501-B/10) (PLV nº 15/10).DCD do dia 09/12/10 PÁG 49670 COL 02.

08/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

08/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupos de artigos.

08/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

08/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor.

08/12/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

08/12/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

08/12/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

08/12/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

08/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.

08/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

08/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/12/2010 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 501, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações, ressalvados os destaques.

08/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados, pela bancada do PSDB, os Destaques para votação em separado da Emenda n.º 8 e do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.

08/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados, pela bancada do DEM, os Destaques para votação em separado das Emendas n.ºs 9 e 11 e do artigo 21 do Projeto de Lei de Conversão.

08/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Miro Teixeira, os Destaques Simples de expressão.

08/12/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Deputados Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, e Luiz Alberto, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos destaques simples.

08/12/2010 · PLEN

Votação

Votação da expressão "e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela ANCINE", constante do artigo 1º da Lei n.º 8.685/93, do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

08/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

08/12/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

08/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação

08/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

14/12/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 944/10/PS-GSE.

09/02/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir parecer em Plenário a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

09/02/2011 · MESA

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO).Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência.DCD de 10/02/11, PÁG 5384 COL 01.

09/02/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

09/02/2011 · MESA

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO)Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

11/02/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/02/2011 · MPV50110

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer das Emendas do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de n.º 1 a 7.

15/02/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (MPV 501-D/2010) (PLV 15/10). DCD 16 02 11 PAG 6960 COL 01.

15/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2010. (Sessão extraordinária - 19:01)

15/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/02/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2010. (Sessão extraordinária - 19:01).

15/02/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de n.º 1 a 7.

15/02/2011 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), sobre a apresentação de Emendas às Medidas Provisórias.

15/02/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Luiz Noé (PSB-RS).

15/02/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/02/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

15/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15/02/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de n.º 1 a 7, ressalvados os Destaques.

15/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de n.º 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/02/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

15/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de n.º 5.

15/02/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

15/02/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

15/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de n.º 6.

15/02/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/02/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

16/02/2011 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 02/11.

16/02/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 11/11/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

03/03/2011 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12385/2011. DOU 04/03/11 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 51/11-PE. DOU 03/03/11 PÁG 03 COL 03.

16/03/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 161/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).