PL 7639/2010
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
+ 17 coautores
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
- Roberto Santiago (PV-SP)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
- Dr. Talmir (PV-SP)
- João Campos (PSDB-GO)
- SYLVIO LOPES (PSDB-RJ)
- Pedro Wilson (PT-GO)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Vignatti (PT-SC)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Severiano Alves (MDB-BA)
- Hugo Leal (PSC-RJ)
- Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Apresentado em
- 13/07/2010
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2010
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 13/07/2010
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Definição, Instituição Comunitária de Educação Superior, associação, fundação, entidade sem fins lucrativos, requisitos, qualificação, documentação, requerimento, criação, termo, parceria, Poder Público, instituição educacional, cooperação, execução, atividade, discriminação, direitos, responsabilidade, obrigações, cláusula, fiscalização. Partido do autor: esquerda.