PL 7526/2010
Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.
- Autor
- Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Centro-esquerda
+ 11 coautores
- Inocêncio Oliveira (PL-PE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Jaime Martins (PSD-MG)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
- HUMBERTO SOUTO (CIDADANIA-MG)
- José Linhares (PP-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Apresentado em
- 23/06/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2010
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/06/2010
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, incentivo, indústria, atividade espacial, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, criação, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial, prazo, apresentação, projeto (administração), redução, valor, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), suspensão, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), dedução, percentual,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), requisito, investimento, beneficiário, exigência, prestação de contas, elaboração, relatório, benefício fiscal, tributação. _ Alteração, Lei da Cide-Tecnologia, destinação, percentual, arrecadação, contribuição, Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, tributação, benefício fiscal..· autor de centro-esquerda