MPV 487/2010

26/04/2010 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 27/04/2010 a 02/05/2010. Comissão Mista: 26/04/2010 a 09/05/2010. Câmara dos Deputados: 10/05/2010 a 23/05/2010. Senado Federal: 24/05/2010 a 06/06/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/06/2010 a 09/06/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 10/06/2010. Congresso Nacional: 26/04/2010 a 24/06/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/06/2010 a 05/09/2010.

26/04/2010 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

11/05/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 136/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 487/2010. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 27 emendas e que a Comissão Mista não se instalou.

11/05/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 194/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 487/2010, que 'Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu dire…

12/05/2010 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência.

12/05/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/10 PÁG 19975 COL 01.

18/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

19/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

19/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

25/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/05/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

25/05/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

25/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).

26/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

01/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

08/06/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

08/06/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

08/06/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/06/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

08/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

09/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.

22/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/06/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.

23/06/2010 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

23/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/06/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

29/06/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

30/06/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

06/07/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06/07/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".

07/07/2010 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

07/07/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/07/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

13/07/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyz Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

13/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. DCD de 14/07/10 PÁG 33698 COL 02.