PEC 478/2010

14/04/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 478/2010, pelos Deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT) e outros, que: "Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais".

19/04/2010 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 478/10.

22/04/2010 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

26/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16298 COL 01.

03/08/2010 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 143/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2011.

17/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 846/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478 de 2010, que "Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais"".

23/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

15/06/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

15/06/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade.

05/07/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

06/07/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07/07/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36008 COL 02, Letra A.

18/08/2011 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

13/09/2011 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

21/09/2011 · PEC47810

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

21/09/2011 · PEC47810

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)

21/09/2011 · PEC47810

Recebimento

Recebimento pela PEC47810.

21/09/2011 · PEC47810

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n° 478 de 2010, que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, com os seguintes convidados: 1) Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2) Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 3) Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 4) Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego".

27/09/2011 · PEC47810

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública/Seminário em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo à PEC 478 de 2010".

11/10/2011 · PEC47810

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3986/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", que: "Requer a prorrogação do prazo da PEC 478-A/2010, que "Revoga o Parágrafo Único do art. 7º da Constituição Federal, para Estabelecer a Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Empregados Domésticos e os demais Trabalhadores Urbanos e Rurais"".

08/12/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3986/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."DCD do dia 09/12/11 PÁG 66356 COL 02.

13/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4294/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", que: ""Requer a prorrogação do prazo da Pec 478-A/2010, que "Revoga o Parágrafo Únicoi do art. 7º da Constituição Federal, para Estabelecer a Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Empregados Domésticos e os demais Trabalhadores Urbanos e Rurais"".

24/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5056/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", que: "Requer a prorrogação do prazo da PEC 478-A/2010, que "Revoga o Parágrafo Único do art. 7º da Constituição Federal, para Estabelecer a Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Empregados Domésticos e os demais Trabalhadores Urbanos e Rurais".

25/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5056/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."

09/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5222/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 114/2011 e 478/10".

21/05/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ n. 5.222/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5222/2012. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 114/2011 a Proposta de Emenda à Constituição n. 478/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.

26/06/2012 · PEC47810

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC47810, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

26/06/2012 · PEC47810

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.

04/07/2012 · PEC47810

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC47810, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

04/07/2012 · PEC47810

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.

07/08/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5819/12, nos termos do seguinte despacho: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se.

07/08/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5819/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", que: "Requer a prorrogação do prazo da PEC 478-A/2010, que 'Revoga o Parágrafo Único do art. 7º da Constituição Federal, para Estabelecer a igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Empregados Domésticos e os demais Trabalhadores Urbanos e Rurais'".

22/08/2012 · PEC47810

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC47810, pela Dep. Benedita da Silva

22/08/2012 · PEC47810

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo.

22/08/2012 · PEC47810

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Roberto Balestra.

29/08/2012 · PEC47810

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado