PL 7131/2010
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- Autor
- Dep. Gerson Peres (PP-PA)Direita
- Apresentado em
- 14/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2010
Gerson Peres (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.126/2011
Apresentado
Concluída · 14/04/2010
Gerson Peres (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.126/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, responsabilidade, autor, proprietário, página, (Internet), fórum, meio eletrônico, análise, moderação, conteúdo, comentário, usuário, visitante, anonimato, crime contra a honra, calúnia, injúria, difamação, responsabilidade civil, responsabilidade penal, obrigatoriedade, responsável, cadastro, multa, infrator. Partido do autor: direita.