PL 7015/2010
Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 80 da Lei de Diretrizes Bases da Educação, para tratar sobre diplomas de ensino a distância.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, concedendo as mesmas prerrogativas legais dos portadores de diplomas presenciais aos portadores de diploma de cursos de educação à distância.
- Autor
- Dep. Wilson Picler (PDT-PR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/03/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2010
Wilson Picler (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.221/2004
Apresentado
Concluída · 23/03/2010
Wilson Picler (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.221/2004
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, equiparação, diploma, cursos, educação a distância, educação presencial.· autor de centro-esquerda