PL 6895/2010
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel a cobrar, nas chamadas iniciadas e terminadas em áreas de mesmo código DDD, o valor de chamada local.
- Autor
- Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 03/03/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2010
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 03/03/2010
Pepe Vargas (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia fixa, telefonia móvel, cobrança, tarifas, chamada local, início, término, ligação telefônica, área, código. Partido do autor: esquerda.