PL 6850/2010
Altera dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
Atribui aos Conselhos do FUNDEB o acompanhamento dos recursos oriundos do salário educação; garante a disponibilização de informações da folha analítica de pagamento dos profissionais da educação e as informações acerca da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Autor
- Dep. Iran Barbosa (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 24/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2010
Iran Barbosa (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/02/2010
Iran Barbosa (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUNDEB, competência, conselho, fundo, recebimento, análise, prestação de contas, salário educação, requisição, informações, folha de pagamento, profissional da educação, detalhamento, valor, salário, discriminação, nível, modalidade, aplicação de recursos, destinação, manutenção, desenvolvimento, ensino. Partido do autor: esquerda.