PL 6514/2009
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
- Autor
- Sen. Cristovam Buarque (PDT-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 27/11/2009Chegou à Câmara dos Deputados em 27/11/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Cristovam Buarque (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Cristovam Buarque (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/11/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, professor, magistério, escola pública, educação básica, tratamento diferenciado, processo seletivo, ingresso, curso de graduação, formação profissional, curso de licenciatura, pedagogia, prioridade, matemática, física, química, biologia, língua portuguesa.· autor de centro-esquerda