PL 6383/2009
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
Possibilita ao diplomado requerer a reemissão gratuita dos diplomas.
- Autor
- Sen. Serys Slhessarenko (PT-MT)Esquerda
- Apresentado em
- 11/11/2009Chegou à Câmara dos Deputados em 11/11/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Serys Slhessarenko (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/11/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Serys Slhessarenko (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/11/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, instituição de ensino, faculdade, universidade, expedição, diploma, certificado, utilização, gênero, sexo, definição, profissão, graduação, autorização, diplomado, requisição, gratuidade, retificação.· autor de esquerda