PL 6269/2009
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.
Tipifica o crime de desacato ao educador mediante ato de agressão física e/ou moral no exercício da função ou em razão dela. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2009
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/10/2009
Rodrigo Rollemberg (PSB)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, programa, prevenção, violência, agressão, professor, diretor, orientador educacional, agente administrativo, profissional de educação, exercício funcional, implantação, campanha educativa, escola, afastamento, transferência, aluno, infrator. _ Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, desacato, agressão, professor, profissional de educação, exercício funcional, pena de detenção, multa, estudante, infrator, redução, violência, escola.· autor de centro-esquerda